Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4061.2453.9626

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Atraso na entrega do imóvel. Culpa exclusiva da vendedora. Súmula 7/STJ. Retenção de 25% do valor a ser restituído. Impossibilidade. Súmula 543/STJ. Dano moral. Ausência de indicação do dispositivo legal violado. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.

1 - De acordo com o entendimento sumulado desta Corte, «na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor» (Súmula 543/STJ). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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