Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4181.1269.0263

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Intempestividade do recurso especial. Ausência de comprovação de suspensão dos prazos processuais pelo tribunal local. Segunda-feira e terça-feira de carnaval. Necessidade de comprovação do feriado local no ato da interposição do recurso. Não provimento.

1 - Nos termos do vigente CPC/2015, o recorrente deverá comprovar a existência de feriado local no ato de interposição do recurso, não sendo possível sua regularização em momento posterior (CPC/2015, art. 1.003, § 6º). Precedentes. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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