Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4181.1828.6601

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Pedido de indenização por danos morais e materiais. Atos de agente público. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Razões dissociadas do recurso especial. Súmula 284/STF.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando, em síntese, a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de ter expedido a Recomendação 9/2010, direcionada ao BNDES e ao Banco do Brasil e por meio da qual recomendou a não concessão de financiamentos públicos agrícolas em áreas identificadas como de ocupação indígena em procedimento administrativo, instaurado perante a Funai. O Juízo de 1ª instância julgou parcialmente procedente a demanda. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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