Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo e direito civil. Responsabilidade civil. Acidente nas dependências de condomínio. Sinalização de obra feita de forma insatisfatória. Prescrição. Inocorrência. Prazo contado de acordo com o CCB/2002, art. 132. CPC/2015, art. 485 e CPC/2015, art. 1.010. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Existência de culpa exclusiva da vítima e minoração do quantum indenizatório. Necessidade de revisão das conclusões do tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

... (Continua)