Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Omissão ou contradição inexistentes. Acórdão devidamente fundamentado. Conclusão no sentido da responsabilidade do consórcio pelos danos morais causados pelo acidente de trânsito. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Conclusão no aresto no sentido da legitimidade passiva do consórcio em relação jurídica consumerista. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... (Continua)