Jurisprudência Selecionada

1 - STJ civil. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com indenização por danos morais. Contrato coletivo de seguro de vida. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 . Não ocorrência. Alegação da ausência de nexo causal e de cobertura para morte acidental. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Descabimento. Súmulas os 5 e 7 do STJ. Recusa indevida. Dano moral reconhecido com base na excepcionalidade do caso. Reexame das circunstâncias da causa. Descabimento. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Modificação. Impossibilidade. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: ... (Continua)