Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Tributário. Exceção de pré- executividade rejeitada. Agravo de instrumento. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Negado provimento ao recurso especial. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto contra a decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. ... (Continua)