Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8111.0623.5458

1 - STJ processual civil. Civil. Indenização material e moral. Pedidos improcedentes. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Ocorrência da Súmula 7/STJ. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Estado de Pernambuco e outra objetivando indenização por danos morais e materiais por ter sido o autor induzido a erro na formalização da compra de um imóvel, em decorrência da procuração pública ideologicamente falsa lavrada no 5º Tabelionato de Notas de Olinda. Na sentença, julgaram-se parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer a ilegitimidade do cartório e condenar a ré em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por danos materiais e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por danos morais. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedentes os pedidos. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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