Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8190.1955.9628

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Embargos de terceiro. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Inércia da parte exequente por prazo superior ao prescricional. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Não prospera a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, tendo em vista que o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. ... ()

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