Jurisprudência Selecionada

1 - STJ civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Ação indenizatória por danos materiais e morais. Erro médico. Violação. CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência de omissão no julgado. Multa. CPC/2015, art. 1.026. Preservação. Nulidade. Complementação de prova pericial. Não ocorrência. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 568/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)