Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irresignação sujeita às normas do CPC/2015. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por dano moral e material. Erro médico. CPC/2015, art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional não configurada. Responsabilidade objetiva da clínica. Responsabilidade financeira pela prova pericial. Preclusão. Realização de sucessivas cirurgias ortopédicas no quadril, quando evidenciado que a paciente necessitava de intervenção cirúrgica no joelho. Erro médico suficientemente evidenciado.

1 - A s disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. ... (Continua)