Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Processo civil. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Ocorrência de morte. Ausência de afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Denunciação da lide. Não cabimento. Cerceamento de defesa. Tese não acolhida. Resp. onsabilidade civil. Dano moral caracterizado. Correção monetária. Súmula 362/STJ. Súmula 83/STJ. Termo inicial. Matéria de ordem pública. Inexistência de reformatio in pejus. Valor de indenização. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)