Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 221.1110.9666.9688

1 - STJ Processual civil. Direito administrativo. Responsabilidade da administração. Indenização por dano moral. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação de responsabilidade civil contra o Estado do Rio de Janeiro, objetivando o recebimento de indenização a título de danos morais e pensão vitalícia ao primeiro e segundo demandantes. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o réu ao pagamento de indenização danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o 1º autor, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a 3ª autora, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o 4º autor e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a 5ª autora, acrescido e dos juros de mora e da correção monetária. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, para majorar a indenização. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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