Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não ocorrência. Verba relativa a bônus por superávit decorrente de título de previdência privada. Penhora. Possibilidade. CPC/2015, art. 300. Tutela de urgência. Concessão. Verificação dos requisitos. Inviabilidade. Súmula 735/STF. Súmula 7/STJ. Razões do acórdão não combatidas. Súmula 283/STJ. Não provimento.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem. ... (Continua)