Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3130.7870.4727

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Marca. Pretensão de indenização por danos materiais e morais. Acórdão recorrido que concluiu não configurada concorrência desleal e atividade parasitária. Majoração do valor da indenização por danos morais. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No caso, o Tribunal de origem, com base no acervo fático probatório dos autos, asseverou expressamente que não há prova de dano material, bem como reduziu o valor fixado a título de danos morais na sentença, considerando as peculiaridades da causa. ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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