Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer. 1. Divulgação de vídeo no Facebook e Youtube. Montante indenizatório arbitrado nas instâncias ordinárias. Observância à proporcionalidade e à razoabilidade. Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno improvido.

1 - O valor da indenização do dano moral há de ser fixado, porém, com moderação, em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta não só as condições sociais e econômicas das partes, como também o grau da culpa e a extensão do sofrimento psíquico, de modo que possa significar uma reprimenda ao ofensor, para que se abstenha de praticar fatos idênticos no futuro, mas não ocasione um enriquecimento injustificado para o lesado. ... (Continua)