Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte demandada.

1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022 por omissão quanto à tese de que o cumprimento da obrigação afasta integralmente o dever de indenizar, pois o Tribunal a quo, além de ter dirimido clara e integralmente a controvérsia, manifestou-se no sentido de que o dano moral decorreu da reprodução não autorizada da imagem da recorrida, e não do descumprimento de ordem judicial. ... (Continua)