Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4120.8710.6189

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. O magistrado é o destinatário final da prova. CPC/2015, art. 370 e CPC/2015, art. 371. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não caracterizada.

1 - Conforme consta na decisão agravada, constata-se que não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... ()

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