Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária. Danos morais. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/2015, art. 77. Ausência de prequestionamento. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não incidência, na espécie. Agravo interno improvido.

1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca da existência de dano moral, incorrerá em reexame de matéria fático probatória, o que é inviável, devido ao óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)