Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ. Inexistência de vício no julgado.

1 - Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em decorrência do óbito de recém-nascida, em razão de negligência médica durante a realização do parto. ... (Continua)