Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reiteração dos argumentos previamente expostos nas razões da impetração. Alegada ilicitude das provas obtidas mediante ação da guarda municipal. Hipótese de prisão em flagrante. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Autoria confirmada por provas autônomas. Agravo regimental não provido. 1. Nas razões do agravo regimental, a parte insurgente não trouxe quaisquer argumentos novos para a desconstituição da decisão agravada.

2 - Não prospera a alegação de ilicitude da prisão realizada pela Guarda Civil Metropolitana, pois, conforme a moldura fática estabelecida pelas instâncias antecedes, cuja modificação é inviável em sede mandamental, os agentes foram procurados pela vítima logo após e, prontamente, passaram a vasculhar a região na tentativa de localizar o veículo utilizado pelos assaltantes durante a fuga. O carro foi prontamente localizado pelos guardas que também localizaram os dois autores do roubo no interior do automóvel, além do simulacro de arma de fogo utilizado na ação criminosa. ... (Continua)