Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5010.8676.3874

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais. Valor. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, rever a conclusão do acórdão recorrido que manteve o valor fixado pelo tribunal de origem na indenização por danos morais demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. ... ()

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