Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Negativa de autorização de exame de sequenciamento de exoma completo. Recusa indevida. Súmula 83/STJ. Dano moral configurado. Precedentes do STJ. Valor razoável. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)