Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Manutenção após demissão sem justa causa. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Não ocorrência. Decisão mantida. Agravo interno de sprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... (Continua)