Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não demonstrada. Execução fiscal. Alegação de afronta dos CPC, art. 435 e CPC art. 436. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Tese que defende pagamento integral do débito. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia. ... (Continua)