Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8160.1680.0381

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. 1. Ausência de prequestionamento de dispositivo ou tese. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 2. Conclusão do acórdão recorrido pela legitimidade e solidariedade da recorrente para responder pelos danos causados ao autor. à luz da teoria da aparência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. 3. Dano moral ocorrência. Peculiaridades. Redução do valor da condenação. Pretensões que demandam reapreciação do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. 4. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 5. Agravo interno improvido.

1 - Inadmissível o recurso especial referente à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem, pela ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Também não é o caso de se considerar a ocorrência do prequestionamento implícito. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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