Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Contratos. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Contribuição em favor do dependente. Ausência de contribuição pelo titular. Aposentadoria. Direito de manutenção. Descabimento. Tema repetitivo 989/STJ. Direito de manutenção contratual. Óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inversão do ônus da prova. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - Controvérsia referente ao direito de manutenção de ex- empregada aposentada na hipótese em que a cobrança de mensalidade era devida apenas em função do dependente, não sendo cobrada mensalidade da titular do plano de saúde. ... (Continua)