Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação ordinária declaratória e indenizatória, cumulada com pedido de dano moral e outros danos, e tutela antecipatória. Contrato de seguro de mercadoria. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Sinistro. Mercadorias avariadas. Inadimplemento contratual da transportadora. Indenização afastada. Modificação. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não ficou demonstrada a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela recorrente, adotou fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)