Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.8280.3497.0525

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviço. Empresa de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva. Alteração do acórdão recorrido. Manutenção da Súmula 7/STJ. Morte da parte autora no curso do processo. Transmissibilidade do direito patrimonial. Agravo interno desprovido.

1 - Trata-se de recurso especial em ação de indenização movida por passageira em decorrência de falha na prestação de serviço de transporte coletivo, por alegada conduta negligente de motorista, que fechou a porta de desembarque do ônibus de forma precipitada. A parte autora faleceu no curso do processo, sendo ora representada por seu Espólio. ... ()

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