Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária de declaração de nulidade de ato c/c pedido de dissolução e liquidação de sociedade. Direito processual civil. Violação ao CPC, art. 1.022. Inexistência. Nulidade de citação. Pretensão que demanda o revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno de unicap empreendimentos e participações ltda. Desprovido.

1 - Inexiste violação ao CPC/2015, art. 1.022 quando há o pronunciamento, de forma fundamentada, das questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. ... (Continua)