Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Legitimidade da seguradora não atestada. Dano moral e material não configurados. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Concluindo a instância originária pela inexistência de responsabilidade da seguradora pelo acidente envolvendo carro reserva objeto de contrato de locação, descabe ao STJ rever esse posicionamento, uma vez que seria preciso o revolvimento de fatos e provas, bem como das disposições contratuais, o que não é possível diante da incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)