Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente sofrido por passageira no momento do embarque em trem da concessionária recorrente. Responsabilidade objetiva. Premissas fixadas pelo tribunal de origem acerca da existência de nexo de causalidade e da ausência de demonstração da culpa exclusiva da vítima. Dano moral. Valor da compensação. Quantia não exacerbada. Razoabilidade e proporcionalidade. Pretensão de revisão. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada.

1 - É inviável desconstituir as conclusões alcançadas pelo Tribunal de origem quanto à ausência de demonstração da culpa exclusiva da vítima no caso concreto, assim como em relação à configuração do nexo de causalidade entre os perigos inerentes ao serviço de transporte de passageiros prestado pela ora recorrente e o acidente sofrido pela ora recorrida. Isso porque, para que fossem revisadas essas premissas, seria imprescindível o reexame do acervo fático probatório constante dos autos, providência inviabilizada na seara do recurso especial. Súmula 7/STJ. ... (Continua)