Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Agravo de instrumento. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Julgamento contrário aos interesses da parte. CDC. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações. Necessidade. Consonância com o entendimento desta corte superior. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar- se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... (Continua)