Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.9180.7559.3564

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Ação indenizatória. Danos morais. Indenização. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, para concluir pela existência de abalo de ordem moral, demandaria a análise de circunstâncias fático probatórias dos autos, procedimento inviável em recurso especial devido à incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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