Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Fornecimento de energia. Dano moral. Valor. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente para modificar o entendimento do Tribunal de origem relativamente o quantum indenizatório, não se verificando, outrossim, exorbitância na condenação, levando-se em consideração a gravidade dos fatos apurados. Incide, in casu, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)