Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0110.8106.8447

1 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Dano material e moral. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, combinada com pedido de lucros cessantes, objetivando reparação pecuniária em decorrência dos prejuízos sofridos com a apreensão, no ano de 2003, por fiscais da Receita Federal, de veículo de transporte interestadual de turismo, sob a acusação de transporte de mercadoria ilegal. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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