Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dependência econômica. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Minoração do percentual da pensão. Dignidade do idoso. Dever de cooperação entre os demais filhos. Falta de prequestionamento. Prequestionamento ficto previsto no CPC/2015, art. 1.025. Necessidade de se apontar violação do CPC/2015, art. 1.022. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - É inviável a modificação do entendimento firmado no Tribunal estadual para concluir que não houve comprovação da dependência financeira da mãe em relação à vítima adulta, ante a fundamentação adotada no acórdão vergastado, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)