Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Prova da titularidade. Imissão de posse. CPC/2015, art. 1.022. Omissões. Não ocorrência. Usucapião. Vaga de garagem. Requisitos. Não atendimento. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Honorários recursais. Majoração. Possibilidade. CPC/2015, art. 85, § 2º.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)