Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Negativa. Prestação jurisdicional. Não demonstrada. Atraso. Obra. Indenização. Dano moral. Hipótese. Dano moral. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Valoração prova.

1 - Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o órgão julgador dirimiu todas as questões que lhe foram postas à apreciação, de forma clara e sem omissões, embora não tenha acolhido a pretensão da parte. 2.O órgão julgador, mesmo à luz do CPC/2015, art. 489, IV. não esta obrigado a se pronunciar acerca de todo e qualquer ponto suscitado pelas partes, mas apenas a respeito daqueles capazes de, em tese, de algum modo, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador. ... (Continua)