Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Esturpo de vulnerável. CPP, art. 617. Ausência de prqeustionamento. Súmula 211/STJ. Violação do CPP, art. 155. Ausência. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Causa de aumento do CP, art. 226, II. Réu que à época era avô por afinidade da vítima e sobre ela exercia autoridade. Agravo não provido.

1 - O conteúdo do CPP, art. 617 não foi debatido pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)