Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios. Conclusão pela existência de abusividade na taxa de juros pactuada. Requisitos para configuração da abusividade não preenchidos. Precedentes. Ausência de violação às Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que o abuso fique cabalmente demonstrado. A jurisprudência tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia; ao dobro ou ao triplo da média - o que não ocorreu no caso em análise. ... (Continua)