Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Rescisão de contrato de compra e venda. Percentual de retenção. Majoração. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Retenção de arras. Súmula 211/STJ. Taxa de ocupação de terreno não construído. Incabível. Revisão da sucumbência. Súmula 7/STJ.

1 - A modificação do percentual de retenção fixado na origem demanda a interpretação de cláusula contratual e o reexame do acervo fático probatório dos autos, uma vez que é inerente às circunstâncias em que ocorreu a rescisão. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)