Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Omissão. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não verificação. Indenização. Danos morais. Falha na prestação do serviço de energia elétrica. Incêndio. Lavoura. Necessidade de verificação das provas dos autos. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. ... (Continua)