Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Contrato coletivo. Resilição. Tratamento médico garantidor de sobrevivência. Manutenção do plano de saúde. Ilegitimidade passiva. Omissão acolhida nos embargos anteriores. Erro de premissa. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)