Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Ação revisional. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Abusividade da taxa contratada. Inocorrência. Análise individualizada. Taxa média inferior à média de mercado. Revisão do entendimento firmado pelo tribunal. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Admite-se a revisão da taxa de juros remuneratórios excepcionalmente, quando caracterizada a relação de consumo e a abusividade ficar devidamente demonstrada diante das peculiaridades do caso concreto. ... (Continua)