Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Resolução. Pretensão de manter a comissão de corretagem. Pressuposta falha atribuída ao corretor durante a intermediação. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Lei 13.786/2018, art. 32 e Lei 4.591/1964, art. 67-A. Prequestionamento ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Não provido.

1 - Pressuposta a falha na intermediação pelas instâncias ordinárias, o reconhecimento da manutenção do valor pago pela taxa da corretagem, a despeito da resolução do contrato de compra e venda, implicaria o reexame do contexto fático probatório (Súmula 7/STJ). ... (Continua)