Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Violação dos arts. 489, caput, II e 1.022, II, do CPC. Não ocorrência. Falha na prestação de serviços. Reconhecimento pela instância de origem. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Aplicação. Agravo interno desprovido.

1 - Não há violação dos arts. 489, c aput e 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido nem negativa da prestação jurisdicional. ... (Continua)