Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Coparticipação. Ausência de contratação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.

1 - No caso, o Tribunal local consignou que o contrato firmado entre as partes não prevê expressamente cláusula de coparticipação em caso de internação. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)