Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços. Magistrado. Destinatário final das provas. Indeferimento. Possibilidade. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Improcedência por falta de provas. Inocorrência. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - O magistrado é o destinatário final das provas, competindo a ele aferir a efetiva conveniência e necessidade, donde se extrai a possibilidade de indeferimento de diligências inúteis ou protelatórias, de acordo com a dicção do art. 370, parte final, do CPC/2015. ... (Continua)