Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Contrato de arrendamento. Validade e eficácia afastadas. Ausência de desenvolvimento de atividades rurículas. Reforma do acórdão que demanda reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade. Ausência de cotejo analítico. Ausência de similitude fática.

1 - O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova, entendeu que inexistiram atividades rurícolas da recorrente no imóvel e que o alegado arrendamento rural não se perfectibilizou, de forma que o instrumento apresentado pela recorrente é ineficaz frente à arrematação judicial. ... (Continua)